Recentemente, tomei uma importante iniciativa em defesa da transparência e da justiça em São Luís. Como advogado e cidadão comprometido com o bem-estar da nossa cidade, protocolei uma ação judicial solicitando que fosse dada a devida transparência à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, que ocorreu na Câmara Municipal de São Luís (MA) em 2021.
A CPI, instaurada para investigar irregularidades e problemas no sistema de transporte coletivo da nossa cidade, gerou um relatório final com informações cruciais que afetam diretamente a vida dos cidadãos. No entanto, esse relatório não foi tornado público, o que representa uma grave falha no compromisso de prestar contas à população.
Com base nisso, entrei com uma Ação de Produção Antecipada de Provas, requerendo que a Câmara Municipal e seu presidente disponibilizassem o relatório final da CPI, bem como todos os documentos analisados durante o processo. A ação foi movida com base nas preocupantes observações feitas por vereadores, que identificaram falhas graves na execução dos serviços de transporte coletivo em São Luís. Eles apontaram a existência de problemas significativos que poderiam justificar a revisão imediata ou até o cancelamento dos contratos vigentes com os consórcios responsáveis pelo transporte público. As falhas incluem não apenas a má prestação dos serviços, mas também a necessidade urgente de uma auditoria nas contas dos consórcios e uma possível intervenção no sistema para garantir que os serviços continuem sendo prestados à população. Essas declarações revelam a gravidade da situação e a importância de uma ação judicial para assegurar a transparência e a correção dos problemas identificados, protegendo o interesse público e garantindo que os cidadãos recebam um serviço de qualidade.
A transparência nas ações do poder público é um princípio fundamental, e a omissão desse relatório impede que a população tome conhecimento das irregularidades apontadas e das medidas recomendadas para solucionar os problemas no transporte público. Este movimento é mais um reflexo do meu compromisso em lutar contra a velha política e garantir que os recursos públicos sejam geridos de forma correta e transparente.
